Hospital deve pagar vítimas de erro médico cometido em parto

A quantia deverá ser paga a título de alimentos provisórios, devido ao dano permanente causado ao menor por trauma no parto.

Palavra da vítima não pode ser desprezada em crime de roubo

Os desembargadores Gérson Ferreira Paes (revisor) e Luiz Ferreira da Silva (vogal convocado) acompanharam o voto do relator na integralidade.

TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

O valor fixado a título de indenização por dano moral deve atender dois objetivos: recompensar o infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.

Instituição não pode impedir rematrícula por dívida de terceiros

A rematrícula de um aluno não pode ser negada pela instituição de ensino pelo simples motivo de existir débito em nome de terceiros, situação que configura dano ao estudante.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil